Políticas

Política Anticorrupção

A prática de corrupção por parte de quaisquer funcionários, estagiários, terceirizados, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretores, executivos, representantes e demais colaboradores da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. e suas empresas controladas (“QGEP”), sejam eles fornecedores, consultores temporários, agentes ou terceiros que atuem em nome da QGEP (“Colaboradores”) é proibida e considerada uma violação grave às normas e diretrizes do nosso Código de Conduta Ética. Estamos comprometidos com as leis anticorrupção aplicáveis.

Nossa filosofia é de tolerância zero com relação à corrupção e, por esse motivo, nossos Colaboradores NÃO estão autorizados a:

  • pagar ou receber qualquer forma de propina ou de suborno, dentro ou fora do Brasil;
  • prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, Vantagem Indevida a Agente Público, ou a terceira pessoa a ele relacionada, ou a Terceiros com vistas à obtenção de qualquer favorecimento. A proibição inclui pagamento ou oferecimento de Vantagem Indevida a Agente Público com o intuito de acelerar ou de favorecer a análise de procedimento administrativo, obter licenças, autorizações, permissões ou quaisquer outras providências inerentes à sua função pública;
  • prometer, oferecer ou dar pagamentos não previstos em lei, ou presentes, de qualquer valor para Agentes Públicos ou Terceiros com o intuito de garantir ou antecipar a execução de algum ato ou serviço (internacionalmente denominados facilitation payments);
  • financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos;
  • usar intermediários (“laranjas”) para encobrir os interesses ou a identidade do beneficiário do ato corrupto;
  • dificultar atividades de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou Agentes Públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional; e
  • dificultar atividades de investigação interna.

 

O QUE SIGNIFICA?………………………………………………………………………………………………………………….

  • Vantagem Indevida: pode ser dinheiro ou qualquer outro benefício que se dê a um Agente Público ou Terceiro, que possa ser vista como contrapartida de obtenção de alguma forma de favorecimento (ex.: presentes, refeições, favores pessoais, empréstimos, consultoria gratuita, dentre outros).

 

  • Agente Público: é qualquer pessoa que trabalhe ou exerça um cargo em um órgão público ou em uma empresa controlada pelo governo, ainda que de forma transitória ou sem remuneração (e.g. guardas e policiais municipais, estaduais, federais, militares, funcionários públicos em geral, de quaisquer esferas do governo – prefeituras, estados e União – concursados ou não, fiscais e agentes do governo, funcionários da Petrobras, órgãos licenciadores, como o IBAMA, funcionários de agências reguladoras, tais como a CVM, ANP, etc). Também são considerados Agentes Públicos dirigentes de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos. Para os fins desta Política, são equiparados à Agente Público, pessoas que tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, Familiares e estreitos colaboradores.

 

  • Colaboradores: funcionários, estagiários, terceirizados, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretores, executivos, representantes e demais colaboradores da QGEP, sejam eles fornecedores, consultores temporários, agentes ou terceiros que atuem em nome da QGEP (“Colaboradores”).

 

  • Terceiro: qualquer pessoa cujas decisões possam influenciar, ainda que indiretamente, os interesses e negócios da QGEP (i.e., para fins de corrupção privada).

 

  • Terceiro Intermediário: fornecedores, distribuidores, consultores em geral e demais agentes ou intermediários contratados pela QGEP ou que atuem em seu nome.

 

  • Familiares: cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (ex: pai, mãe, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, tios, sogros e cunhados.Como forma de prevenir qualquer desvio de conduta e incentivar a manutenção de um ambiente ético, adotamos controles e treinamentos que contemplam situações específicas, conforme disposto nas sessões a seguir.

 

dot 1. Concessão de benefícios
(brindes, refeições, viagens e hospedagem,
entretenimento e taxa de urgência)

Os procedimentos e diretrizes desta Política Anticorrupção se aplicam aos Colaboradores da QGEP tanto para casos de concessão de benefícios, tais como brindes, despesas com entretenimento, refeições, viagens, hospedagem e taxa de urgência para Agentes Públicos e Terceiros como também para as situações em que esses benefícios são oferecidos aos Colaboradores da QGEP.

As leis anticorrupção aplicáveis estabelecem restrições relacionadas aos benefícios que podem ser concedidos a Agentes Públicos e seus Familiares e a Terceiros e seus Familiares (corrupção privada). Nesse sentido, no caso de aceite ou concessão de qualquer benefício, o Colaborador deve sempre ter em mente que são permitidas despesas legítimas relacionadas à promoção, à demonstração ou à explicação de um produto ou serviço, ou advinda da execução de uma obrigação contratual legítima, em nome da QGEP, exceto se proibido pelo Código de Conduta ou pelas políticas da QGEP.

Todas as despesas comerciais legítimas e advindas de obrigação contratual, incluindo hospedagem, refeições e despesas de viagem, devem ser registradas com precisão na contabilidade da QGEP, com detalhes e documentação suficientes para identificar a quantia, o local de pagamento, os participantes ou beneficiários (por nome e título), e o objeto do pagamento. Todos os relatórios de despesas apresentados para reembolso devem incluir recibos ou outra documentação comprobatória da despesa.

Importante!

Se você tiver alguma relação pessoal com um Agente Público e seus Familiares ou Terceiro e seus Familiares cujas decisões possam influenciar/beneficiar, ainda que indiretamente, a QGEP, você deve informar ao seu supervisor e ao Gerente de Compliance imediatamente sobre essa relação pessoal.

Se você custear presentes, viagens, refeições, entretenimento ou benefícios para esse Agente Público e seus Familiares e/ou Terceiro e seus Familiares, em razão de sua relação pessoal e cujas decisões a QGEP tenha interesse direto ou indireto, você deve informar ao seu supervisor e ao Gerente de Compliance sobre o montante da despesa ou sobre o valor do benefício, o nome, o cargo do beneficiário, a ocasião em que a despesa ocorreu (ex: presente de casamento, despesas por motivo de doença, etc.).

 

a) Brindes e presentes

Entende-se por brinde ou presente a lembrança distribuída a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural. Além disso, sua distribuição deve ser generalizada, ou seja, não se destinar exclusivamente a uma determinada pessoa. Exemplos tradicionais de brindes são: agendas, calendários, cadernos, canetas (simples), chaveiros, etc., que contenham o logotipo da QGEP.

Brindes ou presentes concedidos ou recebidos por Agentes Públicos e seus Familiares e por Terceiros e seus Familiares não devem exceder um valor razoável e são permitidos apenas quando:

  • Sejam autorizados pelas leis, regulamentos ou regimentos locais e concedidos conforme regras e formalidades específicas de cada órgão ou empresa cujo beneficiário é destinatário do brinde (em especial no caso de Agentes Públicos);
  • Não forem dados ou recebidos com intenção de corromper;
  • Não aparentem ser impróprios ou indiquem uma obrigação de reciprocidade; e
  • Forem itens relacionados à marca da QGEP e aprovados pela QGEP para distribuição, quando concedidos.

Lembramos que, além dos requisitos acima, os brindes ou presentes que razoavelmente apresentem ter valor de mercado superior a R$100,00 devem ser tratados como exceção, i.e., não devem ser oferecidos ou recebidos pelos Colaboradores da QGEP com frequência. Além disso, tais benefícios devem ser comunicados ao Gerente de Compliance mediante preenchimento do formulário do Anexo A desta Política e acompanhados por recibos e comprovantes de remetente e destinatário. Você deve informar o tipo de brinde ou presente que está sendo dado ou recebido, seu valor, o remetente/destinatário, o cargo do remetente/destinatário e o seu empregador, além da justificativa para o brinde ou presente.


b) Refeições

Despesas relacionadas à alimentação que envolvam o recebimento ou o pagamento de/para Agentes Públicos e de/para Terceiros como, por exemplo, almoços ou jantares de negócios, são permitidos desde que atendam os seguintes requisitos:

  • Ocorra na presença de um Colaborador da QGEP;
  • O propósito seja estritamente profissional e/ou institucional (como, por exemplo: reuniões de negócios com refeições ou refeições oferecidas por clientes ou parceiros com o propósito de treinamento ou palestras informativas relacionadas ao mercado);
  • As despesas e valores envolvendo essas refeições devem ser razoáveis;
  • O custeio seja limitado aos Agentes Públicos e/ou Terceiros, não podendo incluir despesas relacionadas aos seus Familiares ou outros convidados;
  • Estejam de acordo com a ética profissional;
  • Não sejam motivadas por uma intenção corrupta;
  • Não envolva a expectativa de algo em troca;
  • Os Agentes Públicos ou Terceiros que ofertarem ou serão convidados não estejam participando de licitações públicas ou privadas com a QGEP naquela data;
  • Não sejam pródigas ou impróprias (ou seja, de entretenimento adulto); e
  • O pagamento seja feito diretamente ao prestador do serviço (ex.: restaurante).

Se o Colaborador da QGEP tiver alguma dúvida acerca dos requisitos acima ou sobre a possibilidade de oferecer ou aceitar o convite para uma refeição, ele deverá contatar o Gerente de Compliance para maiores esclarecimentos.

c) Hospedagem e despesas de viagem

Os Colaboradores da QGEP não estão autorizados a efetuar qualquer despesa relacionada à hospedagem, passagens e transporte local envolvendo Agentes Públicos e seus Familiares ou Terceiros e seus Familiares.

Além disso, caso algum Agente Público, Terceiro ou seus Familiares ofereçam algum benefício dessa natureza, os Colaboradores da QGEP não estão autorizados a aceitar, sem a prévia aprovação do Gerente de Compliance, mediante o preenchimento do formulário do Anexo A.

Despesas relacionadas ao deslocamento de Agentes Públicos e Terceiros para as instalações da QGEP, inclusive offshore (i.e., nas plataformas e embarcações locadas para a QGEP), para fins de fiscalização, visita técnica ou treinamento deverão ser comunicadas ao Gerente de Compliance, de preferência previamente (mediante o preenchimento do formulário do Anexo A).


d) Entretenimento

Entende-se por entretenimento qualquer tipo de evento com o intuito de proporcionar lazer aos participantes. São exemplos de entretenimento os convites ou ingressos para shows de música, espetáculos de teatro, eventos esportivos, dentre outros.

A QGEP permite que seus Colaboradores compareçam e recebam entretenimento de terceiros; e que seus Colaboradores ofereçam, prometam ou paguem entretenimento para Agentes Públicos e seus Familiares ou Terceiros e seus Familiares, desde que sejam pautados por um critério de razoabilidade e atendam os seguintes requisitos, cumulativamente:

  • Sejam fruto de patrocínio institucional1 pela QGEP ou pela empresa que estiver oferecendo o convite;
  • O entretenimento tenha como finalidade a promoção de valores tais como a cultura e o esporte;
  • O convite não tenha sido oferecido exclusivamente aos nossos Colaboradores (i.e., também tenha sido oferecido para outras empresas).

A concessão ou recebimento desses benefícios devem ser comunicados, mediante preenchimento de formulário do Anexo A, ao Gerente de Compliance.

Caso um Colaborador queira receber ou oferecer entretenimento que não se enquadre nos casos acima, deverá pedir aprovação prévia do Gerente de Compliance.


1 Patrocínio institucional é aquele utilizado pelas organizações para publicidade de sua imagem.


 

e) Pagamentos de facilitação

Os pagamentos de facilitação (facilitation payments) são pagamentos, geralmente de pequeno valor, solicitadas por Agentes Públicos com o objetivo de assegurar ou acelerar o desempenho das ações governamentais de rotina.

Nesse sentido, tendo em vista que mesmo os pagamentos de pequeno montante são considerados subornos por muitas leis anticorrupção aplicáveis, inclusive pela brasileira, a QGEP proíbe seus Colaboradores de efetuar qualquer pagamento, os quais podem ser comumente também denominados “taxas de urgência”, salvo aqueles previstos em leis.

Caso solicitem que você efetue qualquer pagamento desse tipo, entre em contato com o Gerente de Compliance imediatamente.

 

dot 2. Doações filantrópicas ou patrocínios

As doações e os patrocínios abrangem aqueles feitos em dinheiro, na forma de empréstimos ou fornecimento de equipamentos, produtos ou serviços gratuitos, entre outros.

Todos os Colaboradores que tenham a intenção de realizar doações filantrópicas ou patrocínios pela QGEP, ou em nome dela, devem informar previamente ao Gerente de Compliance, que irá submeter o pleito para aprovação do Diretor Presidente da QGEP.

Para realizar a doação filantrópica ou patrocínio, os Colaboradores da QGEP devem atender aos seguintes requisitos:

  • Preencher o formulário do Anexo B para essas situações e encaminhá-lo ao Gerente de Compliance;
  • As doações e os patrocínios em dinheiro devem estar previstos no orçamento anual da QGEP e serem realizados em benefício de organizações que desenvolvam atividades legítimas e não devem ser feitas com intenção corrupta, em troca de Vantagem Indevida para a QGEP;
  • As instituições beneficiadas devem ser examinadas pelo Colaborador para garantir que nenhum Agente Público ou Terceiro, em posição de influenciar os negócios da QGEP, beneficie-se direta ou indiretamente das doações filantrópicas e dos patrocínios, bem como para garantir que a gestão da entidade é satisfatória, através da análise dos balanços financeiros, dentre outros documentos para este fim (certidões negativas de órgãos governamentais, por exemplo); e
  • Nenhum patrocínio ou doação deve ser feito a Agentes Públicos (ou a entidades das quais participem) que possam influenciar decisões de maneira favorável aos  interesses da QGEP.

 

Importante!

Se você tiver alguma relação pessoal com os integrantes da administração da entidade filantrópica beneficiada, comunique ao Gerente de Compliance imediatamente.

 

dot 3. Doações políticas

As doações políticas (para candidatos, partidos políticos, representantes de partidos ou campanhas afins) pela QGEP, ou em nome dela, são proibidas.

Apesar de respeitar a participação de Colaboradores em atividades políticas (que devem sempre ser em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e em observância às diretrizes do Código de Conduta Ética), a QGEP não se envolve em atividades político-partidárias. Em razão disso, os Colaboradores da QGEP não devem realizar nenhuma atividade política em nome da QGEP ou fazendo uso de suas instalações ou bens, tais como, telefones, computadores, e-mail institucional, equipamentos de videoconferência, dentre outros.

 

dot 4. Contratações de terceiros intermediários

De acordo com as leis anticorrupção aplicáveis, a QGEP pode ser responsabilizada pelas atividades impróprias de seus fornecedores, distribuidores, consultores em geral, agentes ou intermediários (“Terceiros Intermediários”).

Nesse sentido, a fim de evitar que seja responsabilizada por atos praticados por Terceiros Intermediários, a QGEP realiza diligências através dos seus processos de contratação com base nas informações prestadas mediante o preenchimento do formulário no Anexo C, sem prejuízo da solicitação de informações adicionais ou outros documentos antes da contratação. Tais diligências destinam-se a avaliar a reputação, situação financeira, histórico de conduta ética e a experiência dos Terceiros Intermediários, bem como para determinar se algum dos proprietários, administradores, diretores, funcionários ou empresas coligadas de um Terceiro Intermediário são Agentes Públicos ou Familiares de Agentes Públicos.

Os formulários preenchidos por Terceiros Intermediários serão analisados pelo setor de suprimentos da QGEP e, caso seja identificada alguma informação sensível relacionada à corrupção (“red flag”) este setor deverá submeter o caso para análise e aprovação pelo Gerente de Compliance. São exemplos de “red flag”: um Terceiro Intermediário que esteja sendo investigado ou tenha sofrido condenação por violação a leis anticorrupção; que tenha sido proibido de participar em licitações públicas; que possua Familiares ou mantenha expressa relação com Terceiros em posição de decisão de interesse da QGEP, entre outros. Independentemente do valor, serviços de despachante ou de procuradores com poderes para representação da QGEP perante Agente Público, deverão sempre ser submetidos à prévia aprovação do Gerente de Compliance.

Serviços pequenos, pontuais e comuns, ou a aquisição de produtos de baixo valor (ex. material de escritório) que sejam usados nas atividades corriqueiras da QGEP, assim definidos pela área de suprimentos em conjunto com o Gerente de Compliance, dispensarão o procedimento acima.

Todos os contratos firmados pela QGEP com Terceiros Intermediários devem conter as seguintes diretrizes, quando aplicável:

  • As contratações devem ser transparentes e pautadas por critérios legais e técnicos como, por exemplo, os critérios de qualidade, custo, segurança e pontualidade;
  • Exigir que o Terceiro Intermediário tenha conhecimento e siga o Código de Conduta Ética e demais políticas da QGEP aplicáveis na respectiva relação contratual, inclusive no que diz respeito a pagamentos relativos a viagens, entretenimento ou outras despesas com Agentes Públicos e Familiares ou Terceiros e seus Familiares em nome da QGEP;
  • Exigir que o Terceiro Intermediário tenha conhecimento das leis anticorrupção aplicáveis;
  • Estabelecer multa, suspensão ou interrupção das atividades, rescisão do contrato, sem prejuízo de outras medidascabíveis, caso o Terceiro Intermediário viole2 o Código de Conduta Ética, políticas ou as leis anticorrupção aplicáveis, exigindo que o Terceiro Intermediário seja responsável por quaisquer danos e despesas sofridas pela QGEP nessas circunstâncias, conforme disposto na Cláusula Anticorrupção;
  • O dever de informar se algum dos conselheiros, diretores, funcionários, administradores ou funcionários principais do Terceiro Intermediário é um Agente Público ou um Terceiro que possa beneficiar favoravelmente, de forma direta ou indireta, os negócios da QGEP;
  • A proibição da cessão do contrato ou subcontratação por parte do Terceiro Intermediário à Terceiro sem a cláusula Anticorrupção ou sem o consentimento por escrito da QGEP; e
  • Exigir que o Terceiro Intermediário mantenha livros e registros atualizados, detalhando, se for caso, as despesas incorridas em nome da QGEP e fornecendo acesso a esses registros, mediante solicitação.

 

Importante!

É obrigatória a assinatura de contratos firmados entre a QGEP e Terceiro Intermediário com a Cláusula Anticorrupção estabelecida e divulgada pelo Gerente de Compliance.

 

A QGEP não irá pagar ou reembolsar despesas com honorários, comissões, custos ou outras despesas de bens ou de serviços aos Terceiros Intermediários cujos valores não estejam de acordo com a prática de mercado ou que tenham como finalidade a prática de atos ilícitos.

Caso tenha alguma suspeita, consulte o Gerente de Compliance antes de realizar a despesa.


2 Para que se caracterize uma violação, o Gerente de Compliance deverá analisar e investigar a conduta e elaborar um relatório interno para a apreciação e decisão pelo Diretor Presidente da QGEP.


 

dot 5. Treinamento

Todos os Colaboradores e Terceiros Intermediários da QGEP receberão uma cópia do Código de Conduta Ética e das políticas aplicáveis a suas relações e deverão comprovar, por escrito, anualmente, que se comprometem a não violar as diretrizes, regras e normas estabelecidas por esses dispositivos.

Além disso, os Colaboradores e Terceiros Intermediários expressamente definidos pelo Gerente de Compliance receberão treinamento periódico (podendo ser presenciais ou à distância, mediante treinamento online), conforme estipulado pelo Gerente de Compliance, sobre o Código de Conduta Ética e políticas dele decorrentes, bem como sobre as leis anticorrupção aplicáveis, de acordo com suas responsabilidades de trabalho.

Importante!

Se você tem alguma dúvida relacionada ao Código de Conduta e Ética, às políticas a ele relacionadas ou sobre o programa de treinamento da QGEP, entre em contato com o Gerente de Compliance.

 

dot 6. Participação em joint-ventures, consórcios ou parcerias empresariais

A QGEP pode ser responsabilizada por atividades ilícitas realizadas por seus parceiros empresariais com os quais possua participação conjunta em outras sociedades (chamadas joint-ventures), consórcios ou parcerias. Dessa forma, nossos Colaboradores da QGEP devem:

  • Buscar parceiros que se identifiquem e se comprometam com os valores, crenças e compromissos contidos no Código e políticas relacionadas; e
  • Estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento das regras previstas no Código de Conduta Ética e políticas relacionadas, ou o comprometimento com a prática de regras e programa de integridade compatível.

No processo anterior à formação do consórcio, parceria, joint-venture ou do ingresso da QGEP em uma sociedade deste tipo, o Gerente de Compliance deverá indicar o procedimento adequado na condução de due diligence, para verificar não só os valores e compromissos de sua futura parceira empresarial, como também o histórico de contingências e reputação destas sociedades.

Os contratos de joint-venture, consórcio e de quaisquer outras parecerias conterão obrigatoriamente cláusulas anticorrupção, conforme estabelecido pelo Gerente de Compliance. Além disso, os consórcios, parcerias e joint-venture operados ou administrados pela QGEP devem adotar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Código de Conduta Ética e demais políticas relacionadas. Para isso, a QGEP irá fornecer uma cópia destes dispositivos e exigir que seus parceiros se comprometam a cumpri-los, por meio de assinatura de termo de responsabilidade ou de documento equivalente, conforme determinado pelo Gerente de Compliance.

Nos casos em que a QGEP não seja designada operadora em contrato de concessão ou partilha de produção de um bloco ou campo, a adoção destas regras ou regras similares será incentivada e, para tanto, a QGEP dará ciência aos seus parceiros operadores acerca do conteúdo das suas diretrizes Anticorrupção. Quando o parceiro, consorciado ou sócio da QGEP contar com programa próprio de integridade que seja considerado compatível com Código de Conduta Ética e políticas relacionadas, o Gerente de Compliance avaliará a possibilidade de dispensa da adoção destes dispositivos e reportará ao Comitê de Ética.

Os Colaboradores da QGEP que tomarem conhecimento de que alguma sociedade participante de um consórcio, parceria ou joint-venture com a QGEP, ou um de seus representantes, realizou qualquer atividade que viole o Código de Conduta Ética e políticas relacionadas da QGEP, deverão comunicar essas atividades imediatamente ao Gerente de Compliance.

A QGEP determinará que suas empresas controladas adotem sistema de monitoramento, reporte de denúncias, comunicados e aprovações prévias conforme estabelecidos nesta Política.

 

dot 7. Realização de denúncias

A suspeita de qualquer atividade realizada em desacordo com este Código de Conduta Ética, com as políticas, procedimentos e regulamentos da QGEP, ou ainda em desacordo com a legislação aplicável e vigente à época da atividade deverá ser imediatamente informada ao Gerente de Compliance, que investigará os fatos ocorridos. Caso a denúncia envolva o Gerente de Compliance, tais suspeitas deverão ser reportadas ao Diretor Presidente.

São exemplos de atos denunciáveis as situações em que (i) Agentes Públicos, seus Familiares ou Terceiros solicitem vantagens indevidas (corrupção); (ii) são oferecidos benefícios a Agentes Públicos e seus Familiares ou a Terceiros e seus familiares em desacordo com as normas e procedimentos adotados pela QGEP; (iii) forem firmados contratos envolvendo empresas cujos sócios sejam Familiares dos Colaboradores da QGEP sem que o Gerente de Compliance tenha sido informado previamente; dentre outras.

 

COMO FAZER A DENÚNCIA ………………………………………………………………………………..

Os Colaboradores que desejarem realizar quaisquer comunicações ou denúncias ao Gerente de Compliance deverão fazê-lo pessoalmente ou através:

contato

A QGEP valoriza a ajuda de seus Colaboradores que identificam, de boa-fé, possíveis problemas que precisam ser investigados e garantimos a confidencialidade dos assuntos tratados. Dessa forma, as denúncias poderão ser realizadas de maneira confidencial e anônima, caso o denunciante assim desejar, sendo garantido o anonimato e a proteção necessária à plena realização da denúncia. O Colaborador que denunciar, de boa-fé, uma violação ou suspeita de violação estará protegido contra quaisquer atos de retaliação, por parte da QGEP.

Também será garantida a confidencialidade das informações constantes da denúncia.

Atenção!

Tenha em mente que não denunciar uma violação ou uma suspeita de violação ao Código de Conduta e políticas da QGEP e também às leis anticorrupção também pode ser considerado uma violação.

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Política de Conflito de Interesses

Nossos funcionários, estagiários, terceirizados, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretores, executivos, representantes e demais colaboradores da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. e suas empresas controladas (“QGEP”), sejam eles fornecedores, consultores temporários, agentes ou terceiros que atuem em nome da QGEP (“Colaboradores”) têm a obrigação de evitar e reportar circunstâncias que possam gerar conflitos entre: (i) interesses pessoais e os interesses da QGEP; e (ii) interesses públicos e interesses a QGEP.

Entende-se que há conflito de interesses quando os interesses pessoais dos Colaboradores possam interferir no desempenho de suas atividades profissionais ou entrar em confronto com os interesses legítimos da QGEP.

Nesse sentido, são exemplos de situações que podem gerar conflito de interesses:

  • Contratos firmados pela QGEP que, de alguma forma, envolvam Familiares dos Colaboradores, com termos e condições que destoem daqueles habitualmente praticados pelo mercado;
  • Contratar ou manter relações comerciais com empresas que pertençam a Agentes Públicos e seus familiares ou a Terceiros e seus Familiares com a intenção de influenciar as decisões do Agente Público;
  • Usar informação privilegiada da QGEP ou fornecida por Agente Público ou Terceiros que tinham a obrigação de mantê-la em segredo;
  • Tirar proveito de seu cargo ou posição na QGEP ou de informações privilegiadas da QGEP para obter lucro ou vantagem pessoal;
  • Usar relações Familiares entre um Agente Público e um Colaborador ou Representante para obter tratamento favorecido que possa beneficiar a QGEP;
  • Manter algum investimento ou interesse profissional que dificulte o desempenho de suas funções na QGEP de forma objetiva e leal; e
  • Contratar servidor público sujeito a período de quarentena, conforme disposto na Lei nº 12.813, de 2013, ou demais legislações aplicáveis.

 

Para evitar situações que possam gerar conflitos de interesses, não concorra com os negócios da QGEP, nem deixe que seus interesses pessoais e/ou os de sua família prejudiquem os interesses da QGEP.

Caso o Colaborador identifique que está diante de uma situação de Conflito de Interesses, potencial, aparente ou efetivo, ele deverá entrar em contato imediatamente com o Gerente de Compliance da QGEP.

Para realizar uma consulta acerca de uma possível situação de conflito de interesse ou para denunciar a existência de tais conflitos reais, potenciais ou aparentes, os Colaboradores da QGEP deverão utilizar deverão utilizar o Canal Confidencial pelo site www.canalconfidencial.com.br/qgep ou pelo telefone 0800-741-0022.

Além disso, o Colaborador que estiver diante de uma situação de Conflito de Interesses tem a obrigação de abster-se de participar de qualquer processo de tomada de decisão ou discussão relacionada ao assunto no qual tenha Conflito de Interesse potencial, aparente ou efetivo.

Tenha em mente que os relatos de circunstâncias que podem indicar uma violação e as denuncias de uma violação ao Código de Conduta Ética políticas e procedimentos e regulamentos da QGEP ou às Leis Anticorrupção são situações sérias e por isso, relatos ou denúncias feitos de forma equivocada podem ser motivo de aplicação de uma medida disciplinar.

Atenção!

Se você tiver alguma relação pessoal com um Agente Público e seus Familiares e/ou Terceiro e seus Familiares cujas decisões possam influenciar/beneficiar, ainda que indiretamente, a QGEP, você deve informar seu supervisor e o Gerente de Compliance imediatamente sobre essa relação pessoal.

 

O QUE SIGNIFICA?………………………………………………………………………………………………………………….

Para fins desta política, são considerados:

  • Agente Público: qualquer pessoa que trabalhe ou exerça um cargo em um órgão público ou em uma empresa controlada pelo governo, ainda que de forma transitória ou sem remuneração (e.g. guardas e policiais municipais, estaduais, federais, militares, funcionários públicos em geral, de quaisquer esferas do governo – prefeituras, estados e União –, concursados ou não, fiscais e agentes do governo, funcionários da Petrobras, órgãos licenciadores, como o IBAMA, funcionários de agências reguladoras, tais como a CVM, ANP, etc). Também são considerados Agentes Públicos dirigentes de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos. Incluir depois de cargos eletivos. Para os fins desta Política, são equiparados à Agente Público, pessoas que tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, Familiares e estreitos colaboradores.

 

  • Terceiro: qualquer pessoa cujas decisões possam influenciar, ainda que indiretamente, os interesses e negócios da QGEP (i.e., para fins de corrupção privada).

 

  • Familiares: pais, cônjuge, filhos, irmãos, netos, avós, cunhados e primos de primeiro grau.

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