Procedimentos

Procedimento para Aplicação de Medidas Disciplinares

.A atuação em conformidade com o Código de Conduta Ética, políticas, procedimentos e regulamentos da QGEP e com as leis anticorrupção aplicáveis é obrigatória. As violações podem resultar em responsabilidade administrativa, criminal ou civil para a QGEP e para os Colaboradores envolvidos.

Neste sentido, os Colaboradores que descumprirem ou não observarem essas disposições, estarão sujeitos às seguintes medidas disciplinares, observada a gravidade das condutas e eventual reincidência na violação do Código de Conduta Ética e políticas relacionadas:

medidasNão obstante as medidas acima previstas, os Colaboradores poderão ser instados pelo Gerente de Compliance a interromper, de forma imediata, condutas consideradas inadequadas ou inapropriadas, nos termos do Código de Conduta Ética.

A QGEP adota uma política de tolerância zero com relação a situações que envolvam corrupção, o que pode levar a aplicação da pena máxima (i.e., à demissão ou rompimento da relação contratual) aos indivíduos que comprovadamente estiverem envolvidos nestas situações consideradas inadequadas ou inapropriadas.

Caso a QGEP tenha conhecimento de que algum ato ilícito, ela poderá reportar tais condutas para as autoridades relevantes, para eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal.

Atenção!

Tenha em mente que os relatos de circunstâncias que podem indicar uma violação e as denúncias de uma violação ao Código de Conduta Ética políticas e procedimentos e regulamentos da QGEP ou às leis anticorrupção são situações sérias e por isso, relatos ou denúncias feitos de forma equivocada podem ser motivo de aplicação de uma medida disciplinar.

 

Cabe ao Diretor Presidente, subsidiado pelo relatório do Gerente de Compliance, decidir as medidas que serão adotadas, as quais serão justas e em respeito aos direitos trabalhistas. Caso o episódio envolva o Diretor Presidente, o Conselho de Administração será responsável pela decisão e aplicação das medidas disciplinares.

 

O QUE SIGNIFICA?………………………………………………………………………………………………………………….

Para fins da aplicação desta Política, Colaboradores incluem funcionários, estagiários, terceirizados, membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretores, executivos, representantes e demais colaboradores da QGEP, sejam eles fornecedores, consultores temporários, agentes ou terceiros que atuem em nome da QGEP.

Procedimento de Tratamento de Denúncias

.Este procedimento tem como objetivo estabelecer o processo de tratamento de denúncias relacionadas a supostas violações ao Código de Conduta Ética, Políticas e Procedimentos da QGEP.
Caberá ao Gerente de Compliance tratar diretamente denúncias que envolvam situações ligadas às questões de corrupção, pública ou privada, fraudes, conflitos de interesses, formação de parcerias em violação às nossas políticas.

O Gerente de Compliance irá direcionar denúncias de outras naturezas para o gestor responsável conforme estrutura organizacional da QGEP. Quando o Gerente de Compliance tiver evidência de que a denúncia envolve o gestor responsável, O Gerente de Compliance deverá dar o tratamento à denúncia diretamente.

Caso a denúncia envolva o Gerente de Compliance, caberá ao Diretor Presidente dar tratamento à denúncia diretamente.

Qualquer apuração de irregularidades deverá ser conduzida de forma confidencial, imparcial, respeitosa e cautelosa, garantindo o fórum de tratamento adequado da denúncia e observando o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo de apuração.

Importante!

O Gerente de Compliance deve ser procurado para auxiliar no caso de dúvidas em relação à este Procedimento.

 

dot  1. Do recebimento e análise da denúncia

1.1. Denúncia por meio do Canal Confidencial (web e voz)

Passo 1: Denúncia e Análise Primária

O Canal Confidencial pode ser acessado:

contato

Passo 2: Recebimento e Averiguação

Recebida a denúncia pela QGEP, o Gerente de Compliance via sistema ICTS1 encaminhará a mesma conforme preâmbulo deste procedimento. Caberá ao responsável a sua averiguação com o objetivo de: (i) verificar a procedência da denúncia;

(ii) determinar sua materialidade; (iii) recomendar medidas saneadoras ao Diretor da sua área e; (iv) recomendar ao Diretor Presidente da QGEP penalidades aplicáveis conforme Procedimento de Aplicação de Medidas Disciplinares e/ou direitos por lei ou contrato.


1 O sistema adotado pela QGEP para o gerenciamento do Canal Confidencial é fornecido pela ICTS, uma empresa de consultoria, auditoria e serviços em gestão de riscos.


 

Passo 3: Conclusão

Findo o processo de averiguação, caberá ao responsável pelo tratamento alimentar, através do Gerente de Compliance2, o Canal Confidencial com o histórico da averiguação, anexando documentação suporte bem como descrevendo sua conclusão de maneira fundamentada. Em havendo aplicação de medidas saneadoras, ou de qualquer penalidade (conforme “Passo 2”), a mesma deverá ser reportada no relatório de conclusão. Considerar-se-á concluída a averiguação quando o responsável indicar no Canal Confidencial que a denúncia encontra-se sob o status “Finalizado”.

1.2. Denúncia Pessoal

Caberá ao responsável – tenha ele recebido a denúncia diretamente, ou indiretamente, por meio do Gerente de Compliance ou ainda por qualquer outro funcionário da QGEP – fazer o registro da denúncia no Canal Confidencial, na modalidade web. Uma vez registrada, o item 1.1, a partir do “Passo 2” será aplicado.

 

dot  2. Do relatório para o Comitê de Ética e Governança

É dever do Gerente de Compliance, gerar um relatório trimestral para o Comitê de Ética e Governança, compilando todas as denúncias reportadas por meio do Canal Confidencial. Além disso, o Gerente de Compliance também poderá gerar relatórios extraordinários conforme a materialidade do caso reportado.

De posse destes relatórios caberá ao Comitê de Ética e Governança certificar que o processo de tratamento da denúncia foi conduzido de acordo com os padrões éticos definidos no Código de Conduta Ética da QGEP, revisar o Programa de Compliance e sugerir modificações pertinentes ao Conselho de Administração, se o caso.


 2 Ou o Diretor Presidente da QGEP, conforme o caso.


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